Termos de Uso.

Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Dela para Android e iOS, incluindo a assinatura Dela Premium. A Dela é um aplicativo da Norte Apps, de Fabricio Henrique Alves da Silva, com sede em Goiânia (GO), Brasil. Nestes termos, “Dela” e “nós” se referem a ela.

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o app.

O que a Dela oferece

A Dela tem dois modos. No modo ciclo, ajuda a registrar a menstruação, os sintomas e o humor e mostra estimativas da próxima menstruação, do período fértil e da ovulação. No modo gestação, ajuda a acompanhar a gestação semana a semana, organizar o enxoval, as compras e o orçamento, registrar consultas e exames, guardar documentos, escrever um diário e conversar com a companhia Dela.

Parte dos recursos é gratuita, incluindo o modo ciclo. Outros fazem parte do Dela Premium, descrito na seção 06. O uso exige uma conta com e-mail e senha. Seus registros ficam no aparelho e são sincronizados com a sua conta, para que você possa acessá-los ao entrar em outro aparelho. A sincronização, a IA e as compras precisam de conexão com a internet.

A Dela não substitui o acompanhamento médico

A Dela organiza informações e oferece conteúdos gerais sobre o ciclo menstrual e a gestação. Ela não presta serviços de saúde, não faz diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui consultas, exames ou a orientação de médicos, enfermeiras obstétricas e outros profissionais que acompanham você.

As previsões do ciclo são estimativas calculadas a partir dos seus registros e podem errar, principalmente quando o ciclo é irregular ou há poucos registros. Com métodos hormonais, como pílula, DIU hormonal ou implante, o app não prevê o período fértil. As previsões não são método contraceptivo e não garantem a gravidez. Para evitar ou planejar uma gestação, converse com a sua ginecologista.

Semanas, datas, tamanhos do bebê, listas e sugestões são estimativas de referência. Cada gestação é única. Decisões sobre a sua saúde e a do bebê devem ser tomadas com quem acompanha o seu pré-natal.

Em caso de sangramento intenso, dor forte, perda de líquido ou diminuição dos movimentos do bebê na gestação, ou de qualquer outro sinal de alerta, procure atendimento imediatamente ou ligue 192 (SAMU). Não espere uma resposta do aplicativo.

Sua conta

• Para criar uma conta e assinar o Premium, você precisa ter 18 anos ou mais, ou contar com a autorização dos seus pais ou responsáveis legais.
• Use um e-mail válido e mantenha a sua senha em segredo. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta.
• A conta é pessoal. Se perceber um acesso que não reconhece, troque a senha e fale com a gente pelo contato da seção 16.

Seus registros e conteúdos

Os textos, fotos, documentos e demais registros que você coloca no app continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los, sincronizá-los e processá-los apenas na medida necessária para oferecer o aplicativo a você, incluindo as respostas da IA quando ela estiver ativada. Não vendemos seus registros nem os usamos para publicidade.

Você é responsável pelo que registra e anexa. Envie apenas conteúdos que tenha o direito de usar, inclusive fotos de outras pessoas, e nunca conteúdos ilegais.

A Dela não é um prontuário médico. Guarde os originais de exames, laudos e outros documentos importantes.

Dela Premium e assinaturas

O Dela Premium inclui conversas e mensagens diárias com a Dela, registro rápido por foto e voz, compartilhamento da lista do enxoval e criação de categorias personalizadas. Os demais recursos continuam gratuitos.

• Planos e preços: há planos mensal e anual. O preço, a moeda e o período aparecem no app e na loja antes de você confirmar a compra.
• Pagamento: a cobrança é feita pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), na forma de pagamento da sua conta da loja. Nós não recebemos os dados do seu cartão.
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo prazo e com nova cobrança, até que você cancele. Na App Store, cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período para evitar a próxima cobrança.
• Teste grátis: o plano anual pode incluir 7 dias grátis para quem for elegível, conforme as regras da loja. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança do plano anual é feita automaticamente quando ele termina.
• Cancelamento: cancele quando quiser nas configurações de assinaturas da App Store ou do Google Play, ou em “Gerenciar assinatura”, no app. O Premium continua até o fim do período já pago. Depois disso, a conta volta ao plano gratuito e seus registros são mantidos.
• Apagar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura. Cancele também na loja.
• Reembolsos: são analisados pela loja onde a compra foi feita, conforme as políticas da Apple ou do Google, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação. Se precisar de ajuda com o pedido, fale com a gente.
• Mudança de preço: a loja avisa você antes que um novo preço passe a valer e, quando exigido, pede a sua concordância. Você pode cancelar antes disso.
• Vínculo com a conta: a assinatura fica ligada à conta Dela usada na compra. Em outro aparelho, entre na mesma conta ou toque em “Restaurar compras”. Restaurar as compras em outra conta Dela transfere o Premium para ela.

Podemos incluir, melhorar ou ajustar recursos do Premium. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que ele oferece, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar.

A IA da Dela

As conversas e as mensagens diárias da Dela usam inteligência artificial. A IA só funciona depois que você a ativa em Perfil → Configurações, e pode ser desativada a qualquer momento. Quando ativada, o app usa suas mensagens e um resumo do seu perfil, planejamento, agenda, documentos e diário para preparar as respostas. Arquivos anexados não são lidos. Esse processamento é feito com fornecedores de tecnologia contratados para gerar as respostas, como descrito na Política de Privacidade.

As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, estar incompletas ou desatualizadas. Elas não são orientação médica (seção 03). Confirme informações importantes com um profissional de saúde e não use a IA em emergências.

Podemos aplicar limites razoáveis de uso para manter o serviço estável para todas as pessoas.

Uso adequado

Ao usar a Dela, você concorda em não:

• usar o app para fins ilegais ou para prejudicar outras pessoas;
• acessar ou tentar acessar a conta de outra pessoa;
• sobrecarregar o serviço ou tentar burlar a segurança, os limites de uso ou a cobrança;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir;
• usar robôs ou outros meios automatizados para acessar o app ou a IA;
• revender ou explorar comercialmente o app ou os seus conteúdos;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Se esses termos forem descumpridos, podemos limitar ou suspender o acesso, de forma proporcional e, quando possível, com aviso prévio.

Propriedade intelectual

O aplicativo, o nome Dela, o logo, as ilustrações, os textos e conteúdos semanais e o software pertencem à Norte Apps ou aos seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app de forma pessoal e não comercial, de acordo com estes termos e com as regras da loja onde ele foi baixado.

Disponibilidade e mudanças no app

Trabalhamos para manter a Dela disponível e os seus registros protegidos, mas o serviço pode ter interrupções por manutenção, falhas técnicas, falta de conexão ou problemas em serviços de terceiros, como as lojas de aplicativos. Sem internet, os registros ficam no aparelho e são sincronizados quando a conexão voltar.

Podemos atualizar, mudar ou encerrar recursos. Se o aplicativo for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e deixaremos de cobrar renovações do Premium.

Exclusão da conta

Você pode excluir a sua conta quando quiser em Perfil → Configurações → Excluir minha conta. A exclusão é permanente: apaga a conta e tudo o que está nela, incluindo perfil, enxoval, compras, agenda, documentos, diário, conversas e arquivos anexados. Não é possível desfazer.

A exclusão não cancela uma assinatura ativa. Cancele o Premium na App Store ou no Google Play antes de excluir a conta.

Também podemos encerrar contas em caso de descumprimento grave ou repetido destes termos. Os prazos de retenção de dados estão na Política de Privacidade.

Responsabilidades

Respondemos pelo serviço que oferecemos nos termos da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante a você.

Na medida permitida pela lei, a Dela não responde por:

• decisões de saúde tomadas sem orientação profissional, com base em conteúdos ou respostas do app;
• acessos indevidos causados por senha compartilhada ou por aparelho perdido ou desprotegido;
• falhas de serviços de terceiros, como lojas de aplicativos, operadoras e provedores de internet;
• conteúdos que você registrar ou compartilhar com outras pessoas.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados de saúde que você registra, segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando o app ou o serviço mudar. A data da versão atual aparece no início da página. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de passarem a valer. Se você não concordar, pode deixar de usar o app, cancelar a assinatura e excluir a sua conta.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Questões relacionadas a eles podem ser levadas ao foro do seu domicílio. Antes disso, fale com a gente: a maioria das questões se resolve por e-mail.